Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205111088Conforme a Lei nº 12.462/2011, pode-se afirmar que o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) não se aplica às...1457941205111088Ano: 2018Banca: IDIBOrganização: Viana - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462/2011Conforme a Lei nº 12.462/2011, pode-se afirmar que o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) não se aplica às licitações e contratos necessários à realização:ADas ações em órgãos e entidades dedicados à ciência, à tecnologia e à inovação.BDas ações no âmbito da segurança pública.CDas obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.DDas ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).EDas ações no âmbito da promoção do turismo sustentável e da proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204680304Direito AdministrativoO Estado, para realizar a sua função administrativa, que consiste em atender concretamente os interesses da coletividade, pode organizar-se administra...Questão 457941205109223Direito AdministrativoSobre a responsabilidade decorrente dos danos praticados pelo Poder Público aos particulares, é correto afirmar queQuestão 457941205109266Direito AdministrativoAssinale a alternativa que representa corretamente a encampação no âmbito dos serviços públicos.Questão 457941205109307Direito AdministrativoSobre os princípios da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.Questão 457941205109321Direito AdministrativoDe acordo com processo de seleção, nomeação e posse de servidores públicos, analise as afirmativas a seguir:I. A desconformidade da nomeação em caráte...Questão 457941205109322Direito AdministrativoSobre contratos administrativos, atribua “V”, para verdadeira, e “F”, para falsa, às assertivas abaixo:( ) Como negócio jurídico que demanda a partici...Questão 457941205109387Direito AdministrativoAssinale a única instituição que não tem atuação típica no âmbito do controle da Administração Pública.Questão 457941205109595Direito AdministrativoO ato administrativo, conforme a maior parte da doutrina, possui diversas classificações. Conforme a classificação de Marcelo Alexandrino e Vicente Pa...Questão 457941205110331Direito AdministrativoAssinale abaixo a única alternativa que se correlaciona corretamente com o controle externo da Administração Pública.Questão 457941205110562Direito AdministrativoSabe-se que o gestor público deve respeitar os princípios da Administração Pública, buscando sempre concretizar o interesse público e satisfazer as ne...