Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941205115066Nos termos do art. 247 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA:1457941205115066Ano: 2023Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Gaspar - SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa CatarinaTexto associadoFicam isentos do pagamento da taxa de Serviços Administrativos:Nos termos do art. 247 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA:AOs requerimentos a certidões de servidores municipais, ativos ou inativos, sobre assuntos de qualquer natureza, desde que tenham relação de propriedade ou funcional com o assunto solicitado.BOs contratos e convênios de qualquer natureza e finalidade, lavrados com órgãos a que as refere o inciso I deste artigo, observadas as condições nele estabelecidas.CA emissão de certidão, quando emitida pelo interessado em seu equipamento pessoal.DOs requerimentos e certidões relativos ao serviço de alistamento militar ou para fins eleitorais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205112981Legislação EstadualDe acordo com o Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado no Estado de Sergipe, homologado pelo Decreto nº 546/2023, quem é responsável pela i...Questão 457941205115577Legislação EstadualA extensão real da área do imóvel rural abrangido pela efetivação da convalidação prevista pela Lei Estadual – TO n º 3730, de 16 de dezembro de 2020:Questão 457941205117331Legislação EstadualAssinale a alternativa que corresponde a sequência correta quanto ao decreto nº 39, de 21 de fevereiro de 2019. Compete à Secretaria de Estado da Admi...Questão 457941205117484Legislação EstadualConsiderando a Lei Complementar Estadual 774/2021, são símbolos da PPSC, EXCETO:Questão 457941205117497Legislação EstadualConforme a Lei Complementar Estadual 676/2016, os cargos de provimento efetivo que compõe o Quadro de Pessoal do Poder Executivo são segmentados nos s...Questão 457941205118363Legislação EstadualO Decreto N.24.981/85 regulamentou os artigos 32, 33, 34 e 40, § 1º, da Lei Estadual nº 6.320/83. Leia atentamente os termos e expressões definidos ne...Questão 457941205119793Legislação EstadualDe acordo com o Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará – Provimento nº 08/2014 – assinale a alternativa correta:I. Das comunicações ...Questão 457941205120398Legislação EstadualSão comissões constantes da estrutura organizacional do CRA-SC:I. Permanente de ética.II. Permanente de patrimônio.III. Permanente de licitação.IV. Co...Questão 457941205120402Legislação EstadualAssinale a alternativa que apresenta o órgão de deliberação superior do CRA-SC:Questão 457941205127188Legislação EstadualOs bombeiros militares credenciados para as atividades técnicas do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA são autoridades competentes para lavrar...