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Sobre o condomínio (com base na lei 4591/64), assinale a alternativa correta:
O Código Civil regulamenta meios de prova dos fatos jurídicos mediante confissão, documento, testemunha, presunção e perícia. A respeito do assunto, l...
Sem prejuízo, no que couber, das normas aplicáveis aos condomínios edilícios, para fins do direito real de laje, as despesas necessárias à conservação...
Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais:I. As energias que tenham valor econômico.II. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respecti...
O vício de consentimento configurado quando alguém, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcion...
Assinale a alternativa correta
Em relação a sonegação, responda:I. Só se pode arguir de sonegação o inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declaração, por ele...
As fontes do Direito Civil são elencadas no artigo 4.º da Lei de Introdução ao Código Civil. Sobre o tema Assinale a assertiva correta.
De acordo com o artigo 206 do Código Civil, que trata dos prazos da prescrição, assinale a alternativa incorreta:
Julgue as assertivas relacionadas ao instituto da arbitragem:I. As partes interessadas podem submeter a solução de seus litígios ao juízo arbitral med...
A doação de imóvel com cláusula de reversão significa: