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A doação de imóvel com cláusula de reversão significa:
Nos termos do art. 478 e seguintes, da Lei Nº 10.406/02, marque a opção INCORRETA:
O Código Civil prevê que os pais, durante o exercício do poder familiar, detêm o usufruto e administração dos bens dos filhos menores. A respeito do a...
Conforme disposto no Código Civil, é possível a cessão de direitos hereditários, mediante escritura pública. A respeito desse assunto, leia as asserti...
Os direitos Autorais no Brasil estão previstos na Lei 9.610. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos, passado esse prazo a obra se...
Considerando o disposto na Lei de Introdução às normas do direito brasileiro, podemos afirmar que:I. Não se destinando à vigência temporária, a lei te...
Assinale a alternativa correta
As fontes do Direito Civil são elencadas no artigo 4.º da Lei de Introdução ao Código Civil. Sobre o tema Assinale a assertiva correta.
Em relação ao adimplemento das obrigações:I. Ocorre a sub-rogação legal do credor que paga a dívida do devedor comum.II. A confusão somente pode se ve...
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. No que diz respeito a este instituto do Código Civil é corret...
Sobre penhor, anticrese e hipoteca, responda:I. É nula cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.II. Como regra, no penhor pignora...