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Nos termos do art. 478 e seguintes, da Lei Nº 10.406/02, marque a opção INCORRETA:
Em relação a lei 9514/97, assinale a alternativa INCORRETA em relação ao direito do credor fiduciário:
O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito:I. No registro de nascimento.II. Por testamento, desde que expressame...
O homem e a mulher com ____________anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida...
A respeito de prescrição e decadência, responda:I. Não corre prescrição e decadência em relação aos menores de 16 anos.II. A interrupção da prescrição...
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:I. Os pródigos.II. Os menores de 16 (dezesseis) anos.III. Os ébrios habituais e ...
A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil, contudo, a incapacidade cessa...
Em relação ao tema pacto antenupcial, podemos afirmar, EXCETO:
Sobre o regime de bens no casamento, responda as questões:I. As pessoas divorciadas, que ainda não realizaram a partilha dos bens do casamento anterio...
É imprescindível a outorga do cônjuge em qualquer escritura que tenha por objeto alienação ou oneração de imóvel, SALVO:
Em relação à elaboração de testamento, responda:I. A nomeação de herdeiro pode ser pura e simples, ou por certo motivo.II. Podem ser chamados a sucede...