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Em relação ao tema pacto antenupcial, podemos afirmar, EXCETO:
O Código Civil, ao tratar sobre inventário, dispõe sobre a colação de bens. Com base nestas regras, lei as assertivas:I. A dispensa de colação de bens...
Os direitos Autorais no Brasil estão previstos na Lei 9.610. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos, passado esse prazo a obra se...
Sem prejuízo, no que couber, das normas aplicáveis aos condomínios edilícios, para fins do direito real de laje, as despesas necessárias à conservação...
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:I. Os pródigos.II. Os menores de 16 (dezesseis) anos.III. Os ébrios habituais e ...
Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais:I. As energias que tenham valor econômico.II. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respecti...
Assinale a alternativa correta
Sobre alimentos, responda:I. Com relação ao credor cessa o direito a alimentos, se tiver procedimento indigno em relação ao devedor.II. Com o casament...
Enriquecimento sem causa, enriquecimento ilícito ou locupletamento ilícito é o acréscimo de bens que se verifica no patrimônio de um sujeito, em detri...
De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta:I. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: ...
Segundo a classificação apresentada pelo Código Civil vigente, são pessoas jurídicas de direito privado:I. Partidos políticos.II. Organizações religio...