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Em relação a lei 9514/97, assinale a alternativa INCORRETA em relação ao direito do credor fiduciário:
Nos termos do art. 478 e seguintes, da Lei Nº 10.406/02, marque a opção INCORRETA:
A elaboração de testamento é ato de liberalidade, previsto no Código Civil. No entanto, em determinadas situações previstas em lei, pode ocorrer o rom...
Sem prejuízo, no que couber, das normas aplicáveis aos condomínios edilícios, para fins do direito real de laje, as despesas necessárias à conservação...
Bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade são classificados como:
No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, contudo, excluem-se da comunhão:I. Os bens a...
Sobre a vigência das normas, responda as questões:I. Transcorrido o período designado como vacatio legis, as correções ao texto legal são consideradas...
Sobre o parentesco, responda:I. Não há parentesco por afinidade com colaterais.II. Na linha reta, o parentesco consanguíneo limita-se ao quarto grau.I...
Em conformidade com a legislação civilista pode ser objeto de penhora:I. O domínio direto.II. Os direitos oriundos da imissão provisória na posse, qua...
O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito:I. Por testamento, ainda que incidentalmente manifestado.II. No regis...
São consideradas obras intelectuais protegidas pela legislação sobre direitos autorais, EXCETO: