Início/Questões/Direito Notarial e Registral/Questão 457941205115309Em relação à Lei nº 10.169/00 (que estabelece normas gerais para fixação de emolumentos) assinale a alternativa correta:1457941205115309Ano: 2023Banca: IESESOrganização: TJ-TODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Emolumentos em Serviços Notariais e de RegistroEm relação à Lei nº 10.169/00 (que estabelece normas gerais para fixação de emolumentos) assinale a alternativa correta:AÉ possível cobrar emolumentos em decorrência da prática de ato de retificação ou que teve de ser refeito ou renovado em razão de erro imputável aos respectivos serviços notariais e de registro.BAs tabelas de emolumentos serão publicadas nos órgãos oficiais da União, cabendo às autoridades competentes determinar a fiscalização do seu cumprimento e sua afixação obrigatória em local visível em cada serviço notarial e de registro.CÉ vedado fixar emolumentos em percentual incidente sobre o valor do negócio jurídico objeto dos serviços notariais e de registro.DOs valores dos emolumentos constarão de tabelas e serão expressos em moeda corrente do País ou moeda estrangeira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205115188Direito Notarial e RegistralSegundo a Lei de Notários e Registradores (Lei nº 8.935/94), são deveres dos oficiais de registro manter em ordem os livros, papéis e documentos de su...Questão 457941205115220Direito Notarial e RegistralSobre o Registro de imóveis (com base no previsto na lei 6015/73), assinale a alternativa correta:Questão 457941205115229Direito Notarial e RegistralO registro das sociedades, fundações e partidos políticos consistirá na declaração, feita em livro, pelo oficial, do número de ordem, da data da apres...Questão 457941205115448Direito Notarial e RegistralAssinale a alternativa INCORRETA acerca do registro da união estável, conforme as disposições da Lei nº 6.015/1973:Questão 457941205115544Direito Notarial e RegistralA respeito do pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, é correto afirmar:Questão 457941205115548Direito Notarial e RegistralAcerca do ingresso na atividade notarial e de registro, é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941205115558Direito Notarial e RegistralNo Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos, entre outros, o registro:I. Do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, ins...Questão 457941205119723Direito Notarial e RegistralAssinale a alternativa correta:Questão 457941205128393Direito Notarial e RegistralNa planilha do módulo Cartório, do Sistema SIAE, o campo específico denominado DESPESA, deverá ser preenchido com os seguintes dados, EXCETO:Questão 457941205128406Direito Notarial e RegistralA autenticação de cópia é o instrumento público mediante o qual o tabelião de notas, seu substituto ou escrevente declara, após conferência com o orig...