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Com base na Lei nº 4.591/64 assinale a alternativa correta:
As instituições federais de ensino responsáveis pela educação básica devem garantir a inclusão de alunos surdos ou com deficiência auditiva, por meio ...
De acordo com a Lei Federal nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões do engenheiro e do engenheiro agrônomo, é correto afirmar:
Observado o disposto na Lei Federal nº 6.496/77, que institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica - ART” e autoriza a criação, pelo Conselho Feder...
Acerca das definições estabelecidas na Resolução ANP n.16 de 17 de junho de 2008, observe as assertivas.I. Carregador: pessoa jurídica que contrata o ...
De acordo com a lei 12,037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, embora apresentado documento de identificação, ...
O Conselho Federal de Técnicos de Administração, com sede em Brasília, Distrito Federal, terá por finalidade:I. Orientar e disciplinar o exercício da ...
O CRA-SC possui a seguinte estrutura organizacional, EXCETO:
Segundo Art. 45 da Lei nº 5.194/1966, ficou estabelecido que as Câmaras Especializadas são os órgãos dos Conselhos Regionais encarregados de julgar e ...
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, os documentos classificados como sigilosos, podem ser divididos em diferentes graus d...
Assinale a alternativa correta: