O Brasil, por meio da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas P...

Efetuar campanhas de educação, destinadas a identificar estereótipos, traços físicos e comportamentais, bem como outras atitudes que distinguem pessoas sem deficiência de pessoas portadoras de deficiência.

Tomar as medidas de caráter legislativo, social, educacional, trabalhista ou de qualquer outra natureza, que sejam necessárias para eliminar a discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência e proporcionar a sua plena integração à sociedade.

Auxiliar na detecção e intervenção precoce, tratamento, reabilitação, educação, formação ocupacional e prestação de serviços completos para garantir o melhor nível de independência e qualidade de vida para as pessoas portadoras de deficiência.

Trabalhar prioritariamente na prevenção de todas as formas de deficiência.

Eliminar progressivamente a discriminação e promover a integração na prestação ou fornecimento de bens, serviços, instalações, programas e atividades, tais como o emprego, o transporte, as comunicações, a habitação, o lazer, a educação, o esporte, o acesso à justiça e aos serviços policiais e às atividades políticas e de administração.