Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205117487Considerando a Lei Complementar Estadual 774/2021, ficam vedados durante o estágio probatório a que submete o servidor n...1457941205117487Ano: 2022Banca: IESESOrganização: SAP-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisConsiderando a Lei Complementar Estadual 774/2021, ficam vedados durante o estágio probatório a que submete o servidor nomeado para o cargo de Policial Penal, EXCETO:AO usufruto de licença-prêmio.BA licença para tratamento de assuntos particulares.CA licença para tratamento de saúde.DO exercício de cargos em comissão e de função de confiança.EA licença para cursar pós-graduação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203869291Direito AdministrativoÉ manifestado ou declarado pela administração pública, incumbido das prerrogativas do direito público, ou por meio dos particulares, também investido ...Questão 457941203891933Direito AdministrativoLei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 - Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço em razão de casamento por:Questão 457941205111846Direito AdministrativoEm relação à Responsabilidade Civil do Estado, assinale a alternativa correta:Questão 457941205112307Direito AdministrativoNos termos do art. 65, da Lei 13.303/16, marque a opção INCORRETA: “Os registros cadastrais poderão ser mantidos para efeito de habilitação dos inscri...Questão 457941205113847Direito AdministrativoÉ o procedimento administrativo formal regra que se estabelece de forma prévia às contratações de serviços, aquisições de produtos, ou até mesmo para ...Questão 457941205115158Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.429/92, conhecida como lei da improbidade administrativa, o ato de “receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imó...Questão 457941205117479Direito AdministrativoSegundo a Lei 14.133/21, o processo licitatório tem por objetivos:I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação menos van...Questão 457941205120072Direito AdministrativoNas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade ___________, sendo preferencial a utilização da sua forma ______...Questão 457941205126806Direito AdministrativoÉ o princípio da Administração Pública que visa buscar a consecução do melhor resultado possível, impondo a Administração Pública o dever de atuar com...Questão 457941205127299Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta: