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É exceção ao princípio da rogação:
A Constituição Federal brasileira considera a propriedade privada como um direito fundamental e também como um princípio de desenvolvimento econômico ...
O Conselho Nacional de Justiça - CNJ edita provimentos e outros atos normativos destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos serviços extrajudicia...
A ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável )16 da Agenda 2030 tem como principal objetivo promover inclusão social e justiça a todo cidadão em pa...
Acerca da publicidade é INCORRETO afirmar, de acordo com a Lei nº 6.105/1973:
Os fatos concernentes ao registro civil, que se derem a bordo dos navios de guerra e mercantes, em viagem, e no exército, em campanha, serão imediatam...
Quanto à remição do imóvel hipotecado, é correto afirmar, EXCETO:
Nos termos da Lei dos cartórios nº 8.935/94, pode-se afirmar que:I. Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do ...
O registro lavrado fora das horas regulamentares ou em dias em que não houver expediente será:
Além dos casos expressamente consignados, os oficiais são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que, pessoalmente, ou pelos prepostos ou subs...
No caso de reconhecimento extrajudicial de usucapião a existência de ônus real ou de gravame na matrícula do imóvel usucapiendo: