Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205120413“Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, II da CF). Este concei...1457941205120413Ano: 2016Banca: IESESOrganização: CRA-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública“Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, II da CF). Este conceito aplica-se ao princípio da administração pública denominado princípio da:AMoralidade.BLegalidade.CEficiência.DImpessoalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203891933Direito AdministrativoLei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 - Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço em razão de casamento por:Questão 457941205114394Direito AdministrativoSão organizações que compõem a administração direta:Questão 457941205115496Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 14.133/21, a concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e es...Questão 457941205117290Direito AdministrativoSobre a Lei 8.666/93, considera-se, EXCETO:Questão 457941205117549Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA. São princípios da administração pública:Questão 457941205120283Direito AdministrativoA Administração Pública é o meio pelo qual o Estado é representado, objetiva realizar as atividades necessárias ao bem coletivo e comum, por meio do p...Questão 457941205126808Direito AdministrativoSão requisitos de validade do ato Administrativo:I. Competência.II. Objeto.III. Forma e finalidade.IV. Motivo.A sequência correta é:Questão 457941205127111Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fed...Questão 457941205127251Direito AdministrativoO reingresso do aposentado para o serviço ativo, por não subsistirem, ou não mais subsistirem, as razões que lhe determinaram a aposentação, denomina-...Questão 457941205127518Direito AdministrativoPregão Eletrônico é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços à Administração Pública é feita em s...