Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205127253Ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este fo...1457941205127253Ano: 2015Banca: IESESOrganização: TRE-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos AdministrativosAto administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado, denomina-se de:AConversão.BPermissão.CConvalidação.DSuspeição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205112121Direito AdministrativoSegundo Lei 13.303/2016, é correto afirmar:I. O estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias deverá observar reg...Questão 457941205112138Direito AdministrativoAs empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, no mínimo, alguns requisitos de transparência, analise as alternativas a segu...Questão 457941205112239Direito AdministrativoConsiderando-se os termos da Lei 13.303/2016, é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista:I. Para obr...Questão 457941205117964Direito AdministrativoSegundo a Lei 8.666/93, toda transferência de domínio de bens a terceiros, é chamada de:Questão 457941205118817Direito AdministrativoA corrupção está sendo considerada, hoje, um fenômeno transnacional, fruto da intensa globalização e que precisa ser combatida por todos os países. Ne...Questão 457941205120244Direito AdministrativoPara os fins da Lei nº 8.666/93, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:I. Estudos técnicos, planejamen...Questão 457941205127249Direito AdministrativoA Lei n. 9.784/1999 prevê que a Administração pública tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ...Questão 457941205127300Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta:Questão 457941205128165Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 8.666/1993, assinale a alternativa que se refere a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, ca...Questão 457941205128452Direito AdministrativoA Lei 13.019 de 2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua...