A legislação básica que rege a Segurança do Trabalho no Brasil é composta por:

CF – Constituição Federal de 1988. CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-lei n.º 5.452/43. Normas Regulamentadoras – NR de 01 a 35, legislação básica – Lei n.º 6.514 de 22/12/1977, que altera o Capítulo V do Título II da CLT (arts. 154 a 201), e aprovada pela Portaria 3.214 de 08/06/1978.

CF – Constituição Federal de 1988. CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-lei n.º 5.452/43. Normas Regulamentadoras – NR de 01 a 33, legislação básica – Lei n.º 6.514 de 22/12/1977, que altera o Capítulo V do Título II da CLT (arts. 154 a 201), e aprovada pela Portaria 3.214 de 08/06/1978.

CF – Constituição Federal de 1988. CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-lei n.º 5.452/43. Normas Regulamentadoras – NR de 01 a 34, legislação básica – Lei n.º 6.514 de 22/12/1977, que altera o Capítulo V do Título II da CLT (arts. 154 a 201), e aprovada pela Portaria 3.214 de 08/06/1978.

CF – Constituição Federal de 1988. CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-lei n.º 5.452/43. Normas Regulamentadoras – NR de 01 a 36, legislação básica – Lei n.º 6.514 de 22/12/1977, que altera o Capítulo V do Título II da CLT (arts. 154 a 201), e aprovada pela Portaria 3.214 de 08/06/1978.