Sobre o controle da administração pública, é INCORRETO afirmar:

A modalidade de licitação que é utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, em que o critério de julgamento poderá ser pelo menor preço ou m...

De acordo a Lei 13.303/16 “As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, no mínimo, os seguintes requisitos de transparênci...

Na licitação e na contratação de obras e serviços por empresas públicas e sociedades de economia mista, serão observadas as seguintes definições:I. Em...

É o procedimento administrativo formal regra que se estabelece de forma prévia às contratações de serviços, aquisições de produtos, ou até mesmo para ...

No _______________________, todo indivíduo que atua na administração pública deve agir com neutralidade e compreende a igualdade de tratamento que a a...

São fontes secundárias do direito administrativo:

No que tange aos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta:

Princípio inerente ao Estado democrático de direito e que está intimamente ligado à perspectiva de transparência, dever da administração pública e dir...

Assinale a alternativa correta:

A Lei 9.784 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à pr...