A norma regulamentadora NR-05 do Ministério do ...

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Ano: 2018Banca: IFESOrganização: IFESDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: NR 5 - CIPA

A norma regulamentadora NR-05 do Ministério do Trabalho estabelece a obrigatoriedade das empresas em organizar e manter, dependendo da sua classificação econômica, uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), constituída por representantes dos empregados e do empregador. Assinale abaixo a alternativa INCORRETA:

Devem constituir CIPA por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

As empresas instaladas em centro comercial ou industrial estabelecerão, através de membros de CIPA ou designados, mecanismos de integração, com objetivo de promover o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do ambiente e instalações de uso coletivo, podendo contar com a participação da administração do mesmo.

Os empregadores designarão seus representantes, sem necessidade de eleição.

Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos da NR-05, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.

O mandato dos membros da CIPA terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.

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