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Sobre o Exercício Financeiro, é CORRETO afirmar que:
No Brasil, o orçamento surge logo após a revolução pernambucana no ano de 1817. Mas, somente na Constituição de 1824 é que a peça orçamentária foi est...
Considerando as particularidades que caracterizam o setor público brasileiro, julgue as afirmativas que seguem:I. Em relação à receita pública, quando...
Para efeitos da Lei Complementar 101, de 04/05/2000, no Art. 38, a operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência d...
Segundo Pereira (2010), as políticas fiscais, de gastos e de taxação, devem ser utilizadas com o objetivo de: I – Pleno emprego.II – Estabilização da ...
Tendo por referência o cenário do setor público brasileiro, dentre as afirmativas a seguir, estão CORRETAS: I – Conforme o princípio orçamentário da u...
O equilíbrio entre as receitas públicas e as despesas públicas é indispensável para a boa saúde das contas públicas e para a prestação de serviços púb...
Marque a alternativa que está INCORRETA, no que diz respeito ao exercício financeiro, conforme a Lei 4.320/1964:
De acordo com o art. 59, Lei Complementar Nº 101/00, a fiscalização da gestão fiscal é de responsabilidade direta do:
Sobre os Ingressos Extraorçamentários é INCORRETO afirmar.
“Previsto no §8o do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despe...