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Com base no disposto na Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, todas as afirmativas estão corretas, exceto:
De acordo com a Resolução CONSUP nº 20/2021, que aprovou o Regimento Geral do IFMG, é CORRETO afirmar, EXCETO:
Com base nos princípios e diretrizes que regem a gestão dos cargos do Plano de Carreira no âmbito do Sistema Federal de Ensino, previstos na Lei nº 11...
Leia, analise as assertivas abaixo e depois responda à questão.O Instituto Federal, no desenvolvimento da sua ação acadêmica, deverá:I - Garantir o mí...
Sobre a gestão do Contrato descrita na Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019 e suas atualizações, podemos afirmar que:
Analise a seguinte situação: Gabriel, ocupante de cargo de nível D em um Instituto Federal, ao completar 18 meses de efetivo exercício protocolou pedi...
Tendo em vista a estruturação prevista na Lei 11.892/2008, a gestão dos Institutos Federais apresenta como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e...
O Projeto de Lei do Senado nº 67/ 2011, que regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em Braille, representa um esf...
A Lei nº 11.091 de 12 de janeiro de 2005, Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito d...
De acordo com a Lei 11.794/08, que regulamenta os procedimentos para o uso científico de animais é INCORRETO afirmar:
A Lei Federal nº 11.892, de 29/12/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais d...