Com base nos princípios e diretrizes que orient...

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Ano: 2025Banca: IFMGOrganização: IFMGDisciplina: Legislação FederalTemas: Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006

Com base nos princípios e diretrizes que orientam a gestão dos cargos técnico-administrativos em educação, conforme estabelecido na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que estrutura o Plano de Carreira no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, assinale a alternativa INCORRETA:

A gestão dos cargos considera, entre seus princípios, a qualidade do processo de trabalho e o reconhecimento dos saberes não formalizados, adquiridos pela experiência profissional nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A gestão dos cargos está vinculada ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições, promovendo a coerência entre as ações técnico-administrativas e os objetivos institucionais.

Um dos fundamentos da gestão dos cargos é o reconhecimento da natureza educativa do processo de trabalho, da função social das instituições e dos objetivos do sistema federal de ensino.

A gestão dos cargos técnico-administrativos em educação limita-se a funções administrativas internas, sendo sua atuação junto às políticas de ensino, pesquisa e extensão eventual e de caráter acessório.

A gestão dos cargos adota como diretriz a avaliação de desempenho funcional enquanto processo pedagógico, com critérios objetivos alinhados às metas institucionais e às expectativas dos usuários, considerando a dimensão coletiva do trabalho e a valorização do servidor por meio do acesso a funções de direção, chefia e coordenação, conforme normas específicas.

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