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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece no Capítulo III, Seção III, as situações relacionadas à família ...

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457941205134432
Ano: 2025Banca: IFMGOrganização: IFMGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acolhimento em Família Substituta

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece no Capítulo III, Seção III, as situações relacionadas à família substituta. A colocação de criança ou adolescente em família substituta, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), far-se-á, mediante:

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