Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205135270Sobre a retenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza – ISSQN, em consonância com a Lei Complementar 116/2003,...1457941205135270Ano: 2023Banca: IFMGOrganização: IFMGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaSobre a retenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza – ISSQN, em consonância com a Lei Complementar 116/2003, marque a alternativa verdadeira:AOs Municípios devem aplicar uma alíquota mínima de incidência do ISS de 5% sobre o valor bruto dos serviços prestados.BOs Municípios devem aplicar uma alíquota mínima de incidência do ISS de 3% sobre o valor bruto dos serviços prestados.CO Município não tem autonomia para estipular as alíquotas de incidência de ISS, para os diversos tipos de serviços em nenhuma hipótese.DO serviço considera-se prestado e o imposto devido, unicamente, no local do estabelecimento tomadorEO tomador de serviços deve reter o ISS em alguns casos, como nas notas fiscais de serviços de limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, dentre outros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205135378Direito TributárioCom base no sistema tributário brasileiro, identifique quais das afirmativas abaixo estão corretas:I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (I...Questão 457941205136040Direito TributárioO princípio da anterioridade nonagesimal não se aplicaQuestão 457941205136041Direito TributárioConsoante com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar a respeito do parcelamento: