São absolutamente incapazes os menores de:

18 anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

16 anos; os ébrios habituais; os pródigos; os toxicômanos.

16 anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem necessário discernimento para os atos da vida civil; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

16 anos; os ausentes; os que não puderem exprimir sua vontade, em razão de causa permanente.

nenhuma das alternativas anteriores.