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Com fundamento no Decreto nº 5.824/06, os efeitos financeiros da concessão do Incentivo à Qualificação ocorrem:

Joaquim ingressou na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Conforme estabelecido no artigo 14 da Lei nº 12.772, de 28 de dez...

Faça a leitura do Art. 4º, da Lei n. 12.711/2012, a seguir: “Art. 4º - As instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada c...

O Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação é regido pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com alterações dadas pelas Leis nº...

Conforme a Portaria nº 2.968/2015/IFSP: “As ações de extensão são uma via de mão dupla com a sociedade, que proporciona a relação de diálogo entre con...

Considere as seguintes assertivas a respeito do regulamento que estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes d...

escolha a alternativa que preencha corretamente as lacunas da afirmação abaixo:

Conforme a Lei n. 11.892/2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, os Institutos Federais estão organizad...

O Ministério que possui, dentre suas competências, a de assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições é...

De acordo com o Decreto n. 70.274, de 9 de março de 1972, a Bandeira Nacional poderá ser apresentada, exceto: