Considerando que, após esse período, muitas mudanças aconteceram, assinale a alternativa correta a respeito da legislaçã...

Na primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada em 20 de dezembro de 1961, a educação musical não era contemplada como disciplina integrante dos currículos; dessa forma, as nomenclaturas ‘música vocal’, ‘música ou canto coral’, ‘canto orfeônico’ e ‘educação musical’ saíram dos currículos escolares até a promulgação da Lei nº 5.692, de 1971.

A Lei nº 5.692, de 1971, é responsável pela remoção da disciplina de educação musical dos currículos prescritos, criando, em contrapartida, a educação artística. Em tempos de ditadura militar, essa nova área de estudo era compreendida como atividade e não mais como disciplina do currículo. Além disso, a formação de professores não se dava mais em licenciaturas específicas da área de arte, mas sim em licenciaturas em educação artística, com habilitação em uma de suas quatro especificidades, a saber, artes visuais, música, teatro e dança. Foi a partir dessa ideia que se institui a polivalência no ensino de arte.

No ano de 1996, houve a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, vigente ainda hoje. Essa lei é responsável por modificar o tratamento dado à área de arte, entendendo-a como objeto de conhecimento e alterando a nomenclatura de educação artística para arte-educação, conforme artigo 35º: “A arte-educação constituirá componente curricular não obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos”.

Depois de percorrido um longo caminho com a implementação da LDB de 1996, chega-se a um período importante, quando da alteração da referida lei, sendo aprovada em 19 de agosto de 2008, a Lei nº 11.769, que institui a obrigatoriedade da disciplina de música com a exigência de formação docente na área de educação músical. Depois de 8 anos, a referida lei foi alterada pela Lei nº 13.278, de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade do componente curricular arte com os componentes curriculares eletivos: artes visuais, dança, música e teatro.