Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205141018Servidor público, segundo a Lei n. 8.112/1990, é a "pessoa legalmente investida em cargo público".Com base na Lei n. 8.1...1457941205141018Ano: 2019Banca: IFSPOrganização: IFSPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisServidor público, segundo a Lei n. 8.112/1990, é a "pessoa legalmente investida em cargo público".Com base na Lei n. 8.112/90 é proibido ao servidor:Acumprir as ordens superiores, exceto quando manifestadamente ilegais.Bopor resistência justificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;Caceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;Dausentar-se do serviço durante o expediente, com prévia autorização do chefe imediato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203875082Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas a respeito da Lei de Improbidade Administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92:I. Para os atos de improbidade admini...Questão 457941203875098Direito AdministrativoDe acordo com o Decreto nº 5.450 de 31 de maio 2005, no seu Art. 14°, quais são os documentos relativos para a efetiva habilitação dos licitantes?Questão 457941203892152Direito AdministrativoSobre o que determina a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 sobre processo administrativo disciplinar, analise as afirmativas a seguir e, em segui...Questão 457941205139999Direito AdministrativoAs autarquias possuem características jurídicas próprias, que as distinguem de outros entes da Administração Pública. De acordo com Alexandrino e Paul...Questão 457941205140002Direito AdministrativoCom base na Lei n. 8.112/1990, Art. 116, é dever do servidor atender com prestezaI. ao público em geral, prestando as informações requeridas, independ...Questão 457941205140765Direito AdministrativoA licitação é o mecanismo utilizado pela administração pública para efetuar suas aquisições, contratações e até mesmo disponibilização de bens.Conform...Questão 457941205140772Direito AdministrativoCom o aumento dos casos de COVID-19 no Município de Sucupira, o prefeito, com o objetivo de diminuir as demandas do hospital municipal, criou uma fund...Questão 457941205141244Direito AdministrativoSócrates é servidor público federal do campus Atenas, investido na função de instaurar e julgar processos administrativos que visam à apuração de resp...Questão 457941205141282Direito AdministrativoUm licitante, vencedor em pregão eletrônico, após assinar o contrato, não entregou as mercadorias oferecidas em sua proposta. A Administração instauro...Questão 457941205141361Direito AdministrativoJoana, servidora de carreira técnico-administrativa do Câmpus São Roque, recentemente foi nomeada para o cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico...