Como o limite da autonomia dos Institutos Federais é definido pelos fins para os quais eles foram criados, a Lei n. 11.892/2008 – que instituiu a Rede Federal de Educação – estabeleceu referenciais de atendimento em diferentes ofertas educativas, explicitando a atuação mínima requerida nas diferentes faces do serviço público prestado pelos institutos. Tal ação tem como objetivo resguardar a proporcionalidade da oferta entre os diferentes cursos, a fim de garantir a consecução de um projeto político educacional. Assim, a referida legislação em seu artigo 8º, estabelece percentuais mínimos na distribuição de vagas em cada exercício para determinar ações acadêmicas das constantes nos objetivos do artigo 7º da referida lei, priorizando a forma de oferta de vagas a determinadas ações acadêmicas dos Institutos Federais. Em harmonia com o enunciado acima, indique a única alternativa que está em concordância com a referida legislação:

Question

IFSP · Accepted Answer

Na distribuição das vagas, em cada exercício, cada instituto deverá garantir o mínimo de 50% (cinquenta por cento) destas para atender a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do Ensino Fundamental e para o público da Educação de Jovens e Adultos.

IFSP · Answer

Na distribuição das vagas, em cada exercício, cada instituto deverá garantir o mínimo de 50% (cinquenta por cento) destas para atender cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia.

IFSP · Answer

Na distribuição das vagas, em cada exercício, cada instituto deverá garantir o mínimo de 50% (cinquenta por cento) destas para atender cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento.

IFSP · Answer

Na distribuição das vagas, em cada exercício, cada instituto deverá garantir o mínimo de 50% (cinquenta por cento) destas para atender cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da Educação Profissional e Tecnológica.

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