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Com relação aos Institutos Federais, analise as assertivas abaixo:I. Os Institutos Federais, para efeito da incidência das disposições que regem a reg...
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A Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, estabele...
A Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece que os projetos culturais relacionados com os segmentos da produção cinematográfica, videográfic...
A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012