Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205148156O Congresso Nacional decretou a seguinte lei que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas acometidas de transto...1457941205148156Ano: 2024Banca: IFTOOrganização: IFTODisciplina: Direito SanitárioTemas: Políticas Nacionais de SaúdeO Congresso Nacional decretou a seguinte lei que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas acometidas de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, no Brasil.ALei nº 10.216, de abril de 2003.BLei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.CLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.DLei nº 11.340, de 07 de agosto de 2010.ELei nº 10.216, de abril de 2001.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205149992Direito SanitárioEm relação à Portaria 2914/11 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo ...