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STF decide que universidade pública pode cobrar por especialização
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta (26) que as universidades públicas podem cobrar mensalidade em curso de especialização lato sensu (como pós-graduação).
Os cursos de mestrado e doutorado (stricto sensu) continuam com gratuidade garantida.
Oito ministros seguiram o voto do relator, Edson Fachin. O ministro Marco Aurélio votou contra, e Celso de Mello não estava presente no julgamento.
A decisão tem repercussão geral, ou seja, vai para todas as instâncias do Judiciário.
Outros 51 casos estão esperando a decisão do STF.
Em relação à vírgula empregada na frase em destaque abaixo, é possível afirmar que: “O ministro Marco Aurélio votou contra, e Celso de Mello não estava presente no julgamento.” (3º parágrafo do Texto II)