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Quanto aos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa incorreta.
A contratação, no serviço público, deve ser formalizada, obrigatoriamente, por meio de termo de contrato, em todos os casos abaixo, exceto.
A Administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...
De acordo com a Lei 8.112, de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas...
Um servidor do IFTO, ocupante de cargo efetivo, após usufruir licença para atividade política, e se candidatar ao cargo de vereador, teve êxito na ele...
Um servidor, ocupante de cargo efetivo, responsável pelos procedimentos necessários para a doação de determinados bens de seu órgão para instituições ...
A dispensa e inexigibilidade da licitação podem ser utilizadas pela Administração quando respeitada as situações previstas em Lei. Considerando os art...
Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/93, marque a alternativa incorreta:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são princípios da Administração Pública, exceto:
Com base na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público:I. a idade mínima de dezoito anos;II. o...
A Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, prevê o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, quando ocorrer inabilitação em estágio...