Início/Questões/Legislação Municipal (Ceará)/Questão 457941205156649Assinale a assertiva correta de acordo com a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Fortaleza, inserindo-se na com...1457941205156649Ano: 2020Banca: IMPARHOrganização: IJF-CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Revisão da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral de FortalezaAssinale a assertiva correta de acordo com a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Fortaleza, inserindo-se na competência da aludida instituição.ARepresentar judicial e extrajudicialmente o Município de Fortaleza, em defesa de seus interesses, do seu patrimônio e da Fazenda Pública, nas ações cíveis, trabalhistas e de acidentes do trabalho, falimentares e nos processos especiais em que for autor, réu ou terceiro interveniente.BElaborar minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário, nos mandados de segurança e ações ordinárias em que o Prefeito, os Secretários do Município e demais autoridades de idêntico nível hierárquico da Administração Centralizada forem apontadas como autoridades coatoras.CRepresentar ao Prefeito, Secretários e demais autoridades municipais sobre providências de ordem jurídica que lhe pareçam reclamadas pelo interesse público e pela boa aplicação das leis vigentes.DExercer as funções de consultoria jurídica do Executivo e dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205150334Legislação Municipal (Ceará)Identifique a opção que apresenta finalidade das normas fundamentais de conduta ética da Alta Administração Municipal, de acordo com o previsto na Lei...Questão 457941205150335Legislação Municipal (Ceará)Considerando o teor do Código de Ética, Conduta e Integridade da Administração Pública Municipal de Fortaleza, marque a opção verdadeira.Questão 457941205150336Legislação Municipal (Ceará)De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, indique a assertiva correta.Questão 457941205150629Legislação Municipal (Ceará)NÃO se trata de dever dos servidores municipais de Fortaleza:Questão 457941205150810Legislação Municipal (Ceará)De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, indique a assertiva correta.Questão 457941205152455Legislação Municipal (Ceará)São penalidades disciplinares previstas no Regimento Interno da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca, EXCETO:Questão 457941205153947Legislação Municipal (Ceará)Com relação à Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município, aponte a alternativa falsa.Questão 457941205160697Legislação Municipal (Ceará)Sobre o Plano Diretor de Fortaleza, LC 062/2009, é correto afirmar que:Questão 457941205161230Legislação Municipal (Ceará)A macrozona de ocupação urbana corresponde às porções do território caracterizadas pela significativa presença do ambiente construído a partir da dive...Questão 457941205161233Legislação Municipal (Ceará)Os planos e projetos estratégicos de desenvolvimento socioambiental são intervenções de natureza privada ou com a participação do Poder Público, a fim...