Início/Questões/Arquitetura e Urbanismo/Questão 457941205160695Sobre o marco legal da regularização fundiária vigente no Brasil, particularmente após a Lei 11.977, de 2009, é correto ...1457941205160695Ano: 2015Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Fortaleza/CE - IPLANFORDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento UrbanoSobre o marco legal da regularização fundiária vigente no Brasil, particularmente após a Lei 11.977, de 2009, é correto afirmar que a regularização fundiária de assentamentos informais:Aconstitui um direito da população moradora, no caso de habitação de interesse social, tendo em vista a ausência do Estado em dar condições de produção de moradia acessível a essa faixa de renda.Bsó pode ocorrer se o assentamento for classificado como zonas especiais de interesse social.Centra frequentemente em conflito com os dispositivos da legislação ambiental, particularmente no caso das áreas de preservação permanente (APPs), devendo o direito ao meio ambiente equilibrado prevalecer sobre a necessidade de moradia de grupos específicos.Dpara efeitos da regularização fundiária de assentamentos urbanos, considera-se área urbana consolidada a parcela da área urbana que apresenta densidade demográfica superior a 20 (vinte) habitantes por hectare, entre outras características.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205151487Arquitetura e UrbanismoSegundo a NBR-9050, para uma rampa vencer um desnível de 1,50m num único lance, a inclinação máxima permitida é de:Questão 457941205151496Arquitetura e UrbanismoSobre acústica, marque a alternativa que apresenta a opção a qual se referem as afirmativas abaixo.I. Propagação do som de um lado para outro de uma s...Questão 457941205151506Arquitetura e UrbanismoSobre o comportamento do som em ambientes fechados podemos afirmar que:(__) Reverberação é a permanência de um som após o fim da emissão pela fonte so...Questão 457941205151875Arquitetura e UrbanismoSegundo a NBR-10068 - Folha de desenho - Leiaute e dimensões, na folha formato A1, as margens esquerda e direita, entre o limite do papel e o quadro, ...Questão 457941205151884Arquitetura e UrbanismoSegundo a NBR 6492/94 - Representação de Projetos de Arquitetura, quando a dimensão a cotar não permitir a cota na sua espessura, deve-se:Questão 457941205160582Arquitetura e UrbanismoAssinale a alternativa que apresenta operações realizadas por um sistema de informação geográfica.Questão 457941205160689Arquitetura e UrbanismoSobre sistemas de informação geográfica (SIG), é correto afirmar que:Questão 457941205160712Arquitetura e UrbanismoConforme a NBR 9050/2004, quando as obras sobre o passeio não tiverem a condição de assegurar a largura mínima de 1,20m para circulação, deverá ser fe...Questão 457941205161055Arquitetura e UrbanismoAs dimensões de um terreno são 12,0m x 30,0m. Uma planta baixa deste terreno foi impressa na escala de 1:50, as medidas deste terreno no papel são:Questão 457941205161229Arquitetura e UrbanismoTocante ao zoneamento de Fortaleza qual dos instrumentos urbanísticos listados abaixo pode, especialmente, ser aplicado na Zona de Preservação Ambient...