O capítulo I da NOAS-SUS 01/2002 estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços ...

O processo de regionalização contempla uma lógica de planejamento integrado, compreendendo as noções de territorialidade, na identificação de prioridades de intervenção e de conformação de sistemas funcionais de saúde, restritos à abrangência municipal e respeitando seus limites como unidade indivisível, de forma a garantir o acesso dos cidadãos a todas as ações e serviços necessários para a resolução de seus problemas de saúde.

O Plano Diretor de Regionalização - PDR é um instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal, baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde da população e garantia de acesso dos cidadãos aos serviços de Atenção Básica à Saúde.

O Plano Diretor de Regionalização – PDR garante o acesso dos cidadãos a um conjunto de ações e serviços vinculados à Atenção Básica à Saúde, entretanto não garante a dispensação dos medicamentos da Farmácia Básica.

O Plano Diretor Regional – PDR deve contemplar a perspectiva de redistribuição geográfica de recursos tecnológicos e humanos, explicitando o desenho da regionalização estadual, prevendo os investimentos necessários para a conformação destas regiões/microrregiões e módulos assistenciais, observando assim a diretriz de possibilitar o acesso do cidadão a todas as ações e serviços necessários para a resolução de seus problemas de saúde, o mais próximo possível de sua residência.