Durante atividade fiscalizatória realizada no m...

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Ano: 2025Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de de Axixá do Tocantins - TODisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Legislação de Trânsito

Durante atividade fiscalizatória realizada no município de Axixá do Tocantins/TO, os agentes de trânsito registraram ocorrências de elevada gravidade. Em uma delas, um condutor que havia ingerido bebida alcoólica avançou o sinal vermelho em velocidade incompatível com a via, vindo a colidir com outro veículo e causando apenas danos materiais. Em outro momento da mesma ação, foi constatado que um motorista circulava mesmo após ter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada.

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), aponte a alternativa CORRETA.

Na situação do condutor alcoolizado, por não haver lesão corporal, a conduta configura apenas infração administrativa, não havendo tipificação criminal.

O simples ato de avançar o sinal vermelho em alta velocidade, independentemente de outros fatores, caracteriza crime de trânsito, ainda que não resulte em dano ou perigo concreto.

A condução de veículo com CNH cassada configura crime de trânsito, mas exclui a incidência de infração administrativa, em razão da prevalência da norma penal.

Dirigir sob influência de álcool, ainda que sem vítima, tipifica crime previsto no art. 306 do CTB, ao passo que a condução com CNH cassada constitui crime específico descrito no art. 307.

Tanto a embriaguez ao volante sem vítimas quanto a condução com CNH cassada são condutas que ensejam apenas medidas administrativas, não havendo previsão criminal no CTB.

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