Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205173808Em relação à lei da transparência, é correto afirmar que1457941205173808Ano: 2018Banca: INDEPACOrganização: Câmara de Guarujá - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorEm relação à lei da transparência, é correto afirmar queAnão se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista.Bpoderá ser negado acesso à informação necessária caso documentos ou informações versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticados por agentes públicos.Csão consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do estado e passíveis de classificação as informações cuja divulgação possa por em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.Dnão compreende o direito de obter informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos.Esomente pode apresentar pedido de acesso à informação através de advogado previamente constituído.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205086877Legislação FederalNos termos da Lei nº 12.527 de 2011, que regula o acesso à informação, assinale a alternativa correta.Questão 457941205086878Legislação FederalCom relação ao procedimento de acesso à informação, de acordo com a Lei nº 12.527 de 2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941205086879Legislação FederalAcerca das restrições ao acesso à informação, nos termos da Lei nº 12.527 de 2011, assinale a alternativa correta.