Em um órgão da administração pública federal, foram relatadas situações recorrentes de constrangimento moral e discrimin...

A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe inovações importantes na estruturação das fases do processo licitatório, reforçando a necessidade de p...

Um candidato aprovado em concurso público apresentou toda a documentação básica, mas não comprovou quitação com a Justiça Eleitoral, alegando que a ex...

Durante a formalização de um contrato administrativo decorrente de licitação regularmente processada, a assessoria jurídica do órgão alertou para a ne...

Durante análise de ato administrativo discricionário, verificou-se a existência de vício sanável relacionado à competência, sem prejuízo a terceiros n...

Assinale a alternativa em que esteja indicado um princípio constitucional da Administração que não estava originalmente na Carta Magna em 1988.

As modalidades de licitação, conforme a Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são: pregão, concorrência, concurso, leilão e d...

Acerca da descentralização e da desconcentração, assinale a afirmativa incorreta.

É o poder pelo qual os Chefes do Executivo expedem decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei.O fragmento acim...

A respeito das regras para o pregão, conforme a Lei 10.520/02, analise as afirmativas a seguir:I. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais ...

Acerca do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e a Lei 14.133/21, assinale a alternativa correta.