Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205177845Sobre a responsabilidade tributária de terceiros, especificamente diretores e gerentes de pessoas jurídicas de direito p...1457941205177845Ano: 2025Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Planaltina - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade FiscalSobre a responsabilidade tributária de terceiros, especificamente diretores e gerentes de pessoas jurídicas de direito privado, assinale a alternativa correta em consonância com o art. 135 do CTN e jurisprudência do STJ.AOs diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, não sendo o mero inadimplemento tributário suficiente para atrair essa responsabilidade.BA responsabilidade dos sócios-gerentes é objetiva e solidária em relação a todos os débitos da empresa, bastando que seus nomes constem no contrato social, independentemente de terem agido com dolo, culpa ou má-fé na gestão dos recursos.CO sócio quotista que não exerce função de gerência ou administração responde subsidiariamente pelos tributos não pagos pela sociedade limitada, até o limite do capital social integralizado, mesmo que não tenha praticado atos de gestão.DA retirada do sócio da sociedade comercial, devidamente averbada na Junta Comercial antes da ocorrência do fato gerador do tributo, não o exime da responsabilidade tributária se a empresa vier a ser dissolvida irregularmente anos depois.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781767Direito TributárioA competência tributária é um poder ou uma atribuição facultativa conferida pela Constituição Federal aos entes federativos, por meio da qual eles est...Questão 457941202781769Direito TributárioSeguindo orientação constitucional, a definição de tributo é encontrada no Código Tributário Nacional, tendo em vista a natureza da espécie legislativ...Questão 457941202781771Direito TributárioA repartição das receitas tributárias é a divisão do produto arrecadado por um tributo, o qual foi criado e cobrado por um dos entes da federação. É u...Questão 457941202781772Direito TributárioA obrigação tributária se divide em principal ou acessória. Considerando a natureza dessas duas espécies é correto afirmar queQuestão 457941202781774Direito TributárioO sujeito ativo da obrigação tributária é o credor da obrigação e titular da competência para exigir o seu cumprimento. No que envolve esse papel na r...Questão 457941202781776Direito TributárioUma vez lançado o tributo, o contribuinte pode praticar uma série de atos que geram a suspensão à exigibilidade do crédito tributário. Entre eles estáQuestão 457941205177839Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional (CTN) e normas gerais de fiscalização, analise o instituto da "denúncia espontânea" e sua relação com o início ...Questão 457941205177840Direito TributárioAcerca da natureza jurídica e da conversão das obrigações tributárias conforme o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa que descreve...Questão 457941205177850Direito TributárioNo contexto da Execução Fiscal, considere a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) s...Questão 457941205177851Direito TributárioEm relação ao fato gerador do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o entendimento jurisprudencial fixado pelo Supremo Tribunal Federal...