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De acordo com a Lei 13.303/16, a empresa pública não poderá
Durante um seminário sobre modernização da gestão pública, os participantes foram convidados a refletir sobre princípios estruturantes da atuação admi...
No curso de uma reorganização administrativa, determinado órgão público editou um ato por meio do qual autorizou a utilização de bem público por parti...
Sobre as exigências específicas para o licenciamento e funcionamento de atividades econômicas no município, com foco em estabelecimentos que geram ris...
Em relação aos princípios implícitos da Administração Pública, é correto afirmar que deve haver supremacia do
Em relação ao ato administrativo, seus atributos estão listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A respeito das nulidades e anulabilidades dos atos administrativos em relação aos vícios, assinale a afirmativa incorreta.
A Lei Federal nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidad...
Ressalvados os casos previstos em lei, é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos
Uma das modalidades de licitação previstas na Lei 14.133/21 é assim descrita: “modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços c...
São condições para contratação por registro de preço o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.