Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205179451Com base no que dita a Lei 4.717/65, são nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas na lei nos casos ...1457941205179451Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Ação PopularCom base no que dita a Lei 4.717/65, são nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas na lei nos casos listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.AincompetênciaBsuperação do vício de formaCilegalidade do objetoDinexistência dos motivosEdesvio de finalidadeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204815601Legislação FederalDurante apuração de atos administrativos, um cidadão requereu acesso a documentos internos não sigilosos. O órgão público alegou que os dados eram de ...Questão 457941204815716Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011, ao regulamentar o direito fundamental de acesso à informação, previsto no Art. 5º, XXXIII da CF/88, representa um marco na promo...Questão 457941205177373Legislação FederalEm determinado órgão da Administração Pública, foi protocolado pedido de acesso a informações constantes de registros administrativos que continham da...Questão 457941205177388Legislação FederalA transformação digital no setor público envolve a oferta de serviços eletrônicos, o uso de sistemas informatizados na gestão, a adoção de mecanismos ...Questão 457941205178352Legislação FederalA Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet) e suas Instruções Normativas (IN) regulam os custos admissíveis em projetos incentivados. Assinale a alternativa cor...Questão 457941205178723Legislação FederalServidor técnico administrativo em educação pleiteou progressão funcional com base em capacitação profissional, alegando cumprimento dos requisitos le...Questão 457941205179135Legislação FederalCom base no artigo 6º da Lei 12.527, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegu...Questão 457941205179347Legislação FederalCom base na Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, ass...Questão 457941205179613Legislação FederalDe acordo com a Lei 12.037/2009, analise as afirmativas a seguir:I. É vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de anteceden...Questão 457941205179627Legislação FederalA respeito do controle da Guarda Municipal, analise as afirmativas a seguir:I. O Poder Executivo municipal poderá criar órgão colegiado para exercer o...