Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205181252De acordo com o Art. 59. Lei n. 9.784/1999, salvo disposição legal específica, o prazo para interposição de recurso admi...1457941205181252Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de Cachoeira Grande - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Recursos no Processo AdministrativoDe acordo com o Art. 59. Lei n. 9.784/1999, salvo disposição legal específica, o prazo para interposição de recurso administrativo é de:Adez dias, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da notificação.Bdez dias, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.Cquinze dias, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.Dquinze dias, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da notificação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780559Direito AdministrativoA fiscalização é uma atividade essencial para garantir a conformidade com as leis e regulamentos, seja no âmbito público ou privado. Considerando os d...Questão 457941205180849Direito AdministrativoA Lei nº 8.666, sob a qual ainda transcorrem vários contratos da administração pública, define como COMPRA:Questão 457941205180895Direito AdministrativoUma Portaria é um ato normativo expedido por uma autoridade para estabelecer normas internas, organizar procedimentos ou designar funções dentro de um...Questão 457941205181058Direito AdministrativoSão alguns dos princípios dos atos administrativos, exceto o item:I. MotivoII. PrazoIII. FormaIV. Objeto ou ConteúdoQuestão 457941205181246Direito AdministrativoA Lei Federal nº 14.133/2021, trouxe enfim, a conceituação de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, que são:Questão 457941205181334Direito Administrativo_______ é um ato administrativo, discricionário, unilateral, precário, oneroso ou gratuito. Nesse caso, a Administração Pública concede ao particular ...Questão 457941205181426Direito AdministrativoO Prefeito de determinada cidade, por motivo de conveniência e oportunidade, resolve por revogar determinado um procedimento licitatório que estava em...Questão 457941205181528Direito AdministrativoAs autarquias na administração pública brasileira são:Questão 457941205182720Direito AdministrativoMarque a assertiva CORRETA, conforme o previsto na Constituição Federal, no seu Art. 37 da Constituição Federal de 1988, no tocante aos princípios exp...Questão 457941205184871Direito AdministrativoQual das alternativas a seguir é uma inovação trazida pela Lei 14.133/2021 em relação às licitações?