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Maria Helena, auxiliar administrativo da prefeitura de Super Estelar, precisa redigir e enviar um documento a um Senador da República. No corpo do texto, a forma de tratamento que deverá ser dada a essa autoridade é
No processo de expedição de documentos administrativos, é obrigatório que
As comunicações e documentos oficiais devem seguir forma e estrutura padronizada, garantindo organização e objetividade para administração pública. A estrutura do texto de um documento oficial é
A Administração Pública pretende realizar a contratação de um projeto altamente especializado, cujo escopo técnico ainda não está completamente definido. Para isso, opta por uma modalidade de licitação que permita o desenvolvimento conjunto de soluções com os interessados, antes da apresentação da proposta final. Com base na definição legal, qual modalidade está sendo corretamente adotada nesse caso?
A Lei nº 14.133/2021 aplica-se a
I. Compra, inclusive aquelas feitas por encomenda
II. Locações
III. Obras de serviço de engenharia e arquitetura
IV. Permissão de uso de bens públicos
A respeito do processo de licitação, presente no Art. 17 da Lei nº 14.133/2021, analise as fases, marque a alternativa que apresenta a sequência correta:
São alguns dos princípios dos atos administrativos, exceto o item:
I. Motivo
II. Prazo
III. Forma
IV. Objeto ou Conteúdo
Maria Sylvia Zanella Di Pietro define o ato administrativo com “a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeira ao controle pelo Poder Público”, ou seja, é a forma como o poder público faz chegar á sociedade e á própria administração suas decisões e providências com efeitos jurídicos. Sobre a autoexecutoriedade de atos administrativos , é correto afirmar que :
João, funcionário de uma repartição pública, cometeu uma infração por comportamento inadequado com seus colegas e chefe durante seu trabalho. Para investigar o caso, houve a abertura de um processo administrativo e João recebeu da advertência. A respeito do poder de advertir o funcionário, assinale a alternativa correta.
Sobre os Princípios da Administração Pública, analise as alternativas a seguir:
I. Trata-se de mandamentos que devem orientar todos os atos da administração pública, em toda e qualquer esfera, sendo os princípios gerais previstos na Constituição e outros estão previstos em leis especificas.
II. As ações do administrator público não poderão jamais apresentar falhas que firam a ética estabelecida, sob o risco de ferir com o princípio da Legalidade.
III. É defeso praticar atos administrativos que tenham por finalidade, unicamente a satisfação de interesses privados.
IV. Omissões por parte da administração pública, lentidão e mesmo a falta de planejamento ferem o princípio da Eficiência.