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Documento que faz parte do processo de licenciamento sanitário, baseado na minimização da geração de resíduos, tem o objetivo de orientar os serviços de saúde, através da descrição das ações relativas ao seu manejo, desde a geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, reciclagem, tratamento até a disposição final, bem como a proteção à saúde pública e ao meio ambiente. Tais características são do: