Em determinado órgão público, verificou-se que pequenos gastos operacionais, como conserto emergencial de equipamentos, ...

Um Tribunal de Contas examina as peças orçamentárias de um Estado e verifica supostos vícios no cumprimento dos princípios gerais do orçamento público...

A elaboração do orçamento público envolve princípio legal e técnico para garantir transparência e eficiência. Assinale a alternativa CORRETA sobre os ...

As despesas públicas percorrem estágios específicos para assegurar regularidade na execução. Selecione a única resposta CORRETA quanto à liquidação da...

O princípio da unidade orçamentária exige concentrar as despesas e receitas em uma só lei por exercício. Que implicação decorre disso?

A renúncia de receita ocorre, quando um gestor público concede incentivos ou benefícios, estabelecendo medidas a serem observadas pelo ente público qu...

Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal...

Analise as assertivas e responda.I – Todas as receitas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.II – Todas as despe...

Em conformidade com a Lei nº 4.320 de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, para cada empenho, será extraído um documento que indi...

A lei orçamentária anual compreenderá: I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta ...

"Princípio básico da atividade da Administração Pública no regime democrático, está previsto no caput do art. 37 da Magna Carta de 1988. Justifica-se ...