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Atribua V (verdadeiro) ou F (falso) aos itens a seguir e marque a alternativa correta.
( ) Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o Regime Geral de Previdência Social.
( ) O servidor efetivo requisitado da União, de Estados, do Distrito Federal e ou outros municípios permanece filiado ao regime previdenciário de origem.
( ) A inscrição do servidor junto ao regime de previdência social, de que trata a Lei nº 1.759/2001, decorre automaticamente do seu ingresso no serviço público do Município de Miguel Pereira.
( ) Subordinação das aplicações de reservas, fundos e provisões garantidoras dos benefícios mínimos a critérios atuariais, tendo em vista a natureza dos benefícios, é um dos princípios que rege o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira/RJ.