No contexto das diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa nº 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paul...

Constituem objeto da fiscalização operacional o exame independente e objetivo da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de programas e ações governamentais ou desempenho de órgãos e entidades, com a finalidade de promover o aperfeiçoamento da gestão pública e a melhoria de desempenho.

Constatada obstrução ao livre exercício de fiscalização, ou sonegação de processo, documento ou informação, o Relator assinará prazo para apresentação de documentos, informações e esclarecimentos julgados necessários, fazendo-se a comunicação do fato ao Ministério Público, para as medidas cabíveis.

A fase de planejamento findar-se-á com reunião de apresentação da equipe de fiscalização designada ao representante do órgão ou entidade selecionada, oportunidade em que serão esclarecidos os objetivos da fiscalização.

A fase de planejamento consistirá na obtenção de evidências apropriadas e suficientes para respaldar os achados e conclusões da fiscalização.