O que são bens públicos dominicais?

Com base nas regras sobre empregos e funções públicas, analise as assertivas:I. Maria é formada em engenharia. Trabalha como professora concursada na ...

Acerca dos princípios administrativos, avalie as proposições:I. Jonas deixou de publicar edital com abertura de licitação, o que impediu que os intere...

No caso do caminhão sem freio cujo motorista é Josué, o chefe da seção Fernando decidiu que o ideal é não colocar o veículo para circular, pois de fat...

Agentes públicos são todas as pessoas, vinculadas ou não ao Estado, que prestam serviço ao mesmo, de forma permanente ou ocasional. São agentes admini...

No contexto municipal, o papel de fiscal é fundamental para manter a ordem urbana e assegurar o bem-estar da população, bem como a adequada utilização...

A doutrina administrativa majoritária, classifica os serviços públicos em diferentes formas. Aqueles que a administração presta sem ter usuários deter...

Autarquia estadual foi alvo de ação ordinária indenizatória. Foi proferida a sentença condenatória que, após recursos, transitou em julgado, impondo a...

Os atos ordinários visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes. Qual das apresentadas a seguir é exemplo de ato ord...

Sobre a licitação pública, análise as assertivas abaixo e responda conforme previsão contida na Lei nº 8.666/93.I – A licitação destina-se a garantir ...

Um dos atributos do ato administrativo que confere a possibilidade da Administração Pública criar obrigações ou impor restrições, unilateralmente, aos...