“O Conselho Estadual de Educação estabelece normas para expedição de históricos escolares, declarações de conclusão de s...

No município B, o empresário João Lambari construiu um pesqueiro. O local é destinado ao lazer, possuindo área de camping, quiosques com churrasqueira...

Em determinado município do território nacional, o Chefe do Poder Executivo, recém-eleito e sem experiência no cargo eletivo, autorizou a contratação ...

Mário, professor concursado no Município B, foi nomeado pelo atual prefeito como secretário de educação. Desde muito tempo, Mário, platonicamente apai...

Considere que na cidade da Felicidade há a Praça da Alegria, situada no cep: 01234567, bem no centro da cidade. Na praça, há um coreto e um chafariz. ...

Cláusulas exorbitantes, de acordo com a lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, são “aquelas que não seriam comuns ou que seriam ilícitas em contrato...

Quando um ato administrativo é praticado unicamente por um órgão, dotado de competência e legitimidade para realiza-lo, porém, composto por um colegia...

As ações dos fiscais devem estar plenamente embasadas nos princípios constitucionais, administrativos e nas regras jurídico-sanitárias vigentes. O pod...

Segundo prevê a Lei n 9.784/99 (lei que regulamenta o processo administrativo), há hipóteses em que o servidor será considerado impedido ou suspeito d...

Com relação ao licenciamento dos estabelecimentos industriais e comerciais, faz-se as seguintes afirmações: I- A licença para o funcionamento de açoug...

Acerca da Administração Pública, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.I - A administração pública direta e indireta de qualquer dos...