Sobre os Créditos Adicionais é correto afirmar:

Com base na Lei nº 4.320/1964, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.( ) Todas as receitas e despesas constarão da Le...

Analise as seguintes afirmativas sobre os instrumentos de planejamento governamental previstos na Constituição Federal de 1988:I. O Anexo de Metas Fis...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) é o marco regulatório da responsabilidade na gestão fiscal, tendo como princípio básic...

Considere o caso hipotético de um Município que encerrou o exercício financeiro com Receita Corrente Líquida arrecada no valor de R$ 1.450.000,00, e D...

A prefeitura pretende alocar recursos no Orçamento Programa de 2022 para suporte de despesas necessárias a ampliação e reforma de seu estádio municipa...

Devido a inflação, a dotação para aquisição de material de consumo tornou-se insuficiente para a operação do Legislativo. O Presidente da Câmara Munic...

Qual dos itens abaixo é parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias?

A despesa total do Município de Campestre com pessoal, segundo o art. 19 da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, não poderá exc...

Segundo a legislação própria aplicada ao setor público, a LOA (Lei de Orçamentos Anuais) tem por finalidade a concretização das situações planejadas n...

De acordo com a Contabilidade Pública, qual a alternativa não corresponde ao Exercício Financeiro?