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Conforme a Lei n. 14.133/2021, o prazo de vigência da ata de registro de preços é de:
Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos vigente, assinale a alternativa que corresponde à modalidade de licitação para a contrataç...
Considerando a Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 14.133/2021), classifique as seguintes sentenças como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, ...
De acordo com a Lei n. 14.133/2021, analise os itens abaixo e a seguir marque a alternativa correta.I. Leilão é modalidade de licitação para alienação...
O processo licitatório deve respeitar os princípios fundamentais da Administração Pública para assegurar a transparência em todas as etapas. Nesse sen...
O Regimento Jurídico dos Servidores Públicos de Monte Alegre de Goiás, dispõe que o “Vencimento” é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercíc...
De acordo com a Lei nº. 14.230/2021 que alterou a Lei nº. 8.429/1992, sobre improbidade administrativa, é correto afirmar:
Sobre os atos administrativos, são nulos: I - Os atos que a lei assim os declare; II - Os que podem ser repraticados sem vício; III - Os atos em que é...
A fase preparatória do pregão possui regras específicas, de acordo com a Lei 10.520/2002, que define, dentre outros temas, que a autoridade competente...
A possibilidade de entrada forçada de agentes em residências é prevista na Constituição brasileira, desde que em casos de perigo público ou flagrante ...
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores, o serviço extraordinário será remunerado por hora que exceda a jornada normal de trabalho, com acrésci...